PORTARIA Nº 528, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 13.732112006,

RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARTA JUVINA DE MEDEIROS, matrícula nº 30900693, para acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica-TSE nº 9/2006, firmado com a Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo, que tem por objeto a prestação, pelo TSE à Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo, de informações relativas ao cumprimento das obrigações eleitorais pelas autoridades e pelos servidores, ativos e inativos, tendo em vista o disposto no art. 7º, § 1º, II, do Código Eleitoral.

Art. 2º Designar os servidores LEÔNIDAS SOARES PIRES JÚNIOR, matrícula nº 30900646, e WELITON DA CONCEIÇÃO SALGADO, matrícula nº 30900824, como seus substitutos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.