PORTARIA Nº 53, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006.

O PRESIDENTE EM EXERCICIO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do procedimento protocolado sob o nº 540/2006,

RESOLVE conceder progressão funcional ao servidor BRUNO STACCIARINI ROCHA OLIVEIRA, técnico judiciário, área administrativa, matrícula nº 30900805, para o Quarto Padrão da Classe "A", com efeitos financeiros a partir de 20.1.2006, na forma do § 3º do art. 7º da Lei nº 9.421, de 24.12.96, com a redação dada pela Lei nº 10.475, do 27.6.2002.