PORTARIA Nº 54, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras KÁTIA PEREIRA BESSA, ÉLVIA CARIBE VILHENA E SOUSA, ZÉLIA OLIVEIRA DE MIRANDA E MARIA DE FÁTIMA ONOFRE DE OLIVEIRA, para, sob a presidência da primeira, constituírem COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

Art. 2º À Comissão compete planejar, coordenar e acompanhar as atividades pertinentes à realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Tribunal Superior Eleitoral, conforme disposto na Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, e na Resolução TSE nº 22.138, de 19 de dezembro de 2005.

Art. 3º A Comissão deverá manter o Diretor-Geral permanentemente informado quanto ao andamento das atividades, mediante a apresentação de relatórios de atividades.

Art. 4º A Comissão deverá submeter ao Diretor-Geral as conclusões e propostas para realização do concurso público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES