PORTARIA Nº 544, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do inciso III e do parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101/2000, resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de setembro de 2005 a agosto de 2006, constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. MARCO AURÉLIO

ANEXO