PORTARIA Nº 553, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que Ihe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no art. 4º e no inciso I do art. 2º da Portaria nº 204, de 26.9.2002,

RESOLVE: Art. 1º Dispensar VALÉRIA MORAES CARNEIRO, técnico judiciário, área administrativa, da função comissionada de assistente I, nivel FC-1, da Secretaria Judiciária.

Art. 2º Designar LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA, técnico judiciário, área administrativa, para exercer a função comissionada de assistente I, nível FC-1, da Secretaria Judiciária.