0 PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº 11.719/2006,

RESOLVE conceder progressão funcional ao servidor GABRIEL JORGE DOS ANJOS FILHO, técnico judiciário, área de apoio especializado, programação de sistemas, matrícula nº 30900792, para o Quinto Padrão da Classe "A", da respectiva carreira, com efeitos financeiros a partir de 24 de agosto de 2006, na forma do § 1º do art. 7º da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei nº 10.475, de 27 do junho de 2002.

Ministro Marco Aurélio