PORTARIA Nº 562, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do inciso III e do parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º  do artigo 55 da Lei Complementar nº 101/2000, resolve:

Art. 1º  Aprovar a alteração no Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de maio de 2005 a abril de 2006, constante do Anexo desta Portaria, de acordo com o parágrafo único do artigo 2º da Portaria nº 692, de 18 de setembro de 2006, da Secretaria do Tesouro Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ministro MARCO AURÉLIO

ANEXO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2005 A ABRIL/2006

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" e Portaria STN 586/2005 - Anexo I                                                                                       R$ Milhares                                                                                                                                                                                                                                                                

FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE

1 - Valores referentes à movimentação financeira concedida ao RPPS relativos à contribuição patronal.

2 - Valores referentes à Portaria STN nº 692, de 18/09/2006.

Nota: Na Despesa Bruta com Pessoal estão computados os valores referentes à modalidade de aplicação 91 (Aplicações Diretas - Operações Intra-Orçamentárias) Deste montante, R$ 2.714 mil referem-se à ação orçamentária 02.122.0570.09HB (Contribuição Previdenciária da União).

ATHAYDE FONTOURA FILHO
Diretor-Geral

ANTÔNIO CARLOS ELTETO DE OLIVEIRA
Secretário de Administração

ROBSON DE ARAÚJO JORGE
Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade

MAURÍCIO ANTÔNIO DO AMARAL CARVALHO
Secretário de Controle Interno e Auditoria

Ministro MARCO AURÉLIO
Presidente