PORTARIA Nº 564, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 3.504/2006,

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RAFAEL FERNANDES DE BARROS COSTA AZEVEDO, matrícula nº 30900356, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 33/2006, firmado com a empresa Casa da Moeda do Brasil, que tem por objeto a prestação de serviços de produção e distribuição de etiquetas de segurança, envelopes com lacre e lacres auto-adesivos, para garantir a inviolabilidade das urnas eletrônicas e das urnas convencionais de lona, a serern utilizadas nas eleições de 2006.

Art. 2º Designar os servidores MARA NÚBIA DELLINGHAUSEN DE FRANCO, matrícula nº 30900608, e BRÍGIDO MARTINS DE SOUSA NETO, matrícula nº 30900601, como seus substitutos.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 493, de 31 de agosto de 2006.

Art. 4º  Esta portaria entra em vigor nesta data.

Athayde Fontoura Filho