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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 574, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-T5E nº 5.071/2006,

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 309R0233, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 53/2006, firmado com a empresa Bratene Engenharia Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de adequação das instalações elétricas do Setor de Reprografia do ISE, com fornecimento e instalação de um estabilizador de 75 kVA, trifásico.

Art. 2º Designar os servidores ERASMO DE CASTRO LEITE JÚNIOR, matrícula nº 30900548, e FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 309R0186, como seus substitutos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 286, Outubro/2006, p. 14.

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