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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 585, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que Ihe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no art. 4º e no inciso I do art 2º da Portaria nº 204, de 26.9.2002,

RESOLVE: Art 1º Dispensar ANA CRISTINA COELHO ABRANTES FERREIRA, analista judiciário, área judiciária, da função comissionada do assistente V nível FC-5, da Secretaria Judiciária.

Art. 2º Dispensar EDA MARIA MONI BIDIN DE ALMEIDA SICILIANO da função comissionada de assistente III, nível FC-3, da Secretaria Judiciária.

Art. 3º Designar ANA CRISTINA COELHO ABRANTES FERREIRA, analista judiciário, área judiciária, para exercer a função comissionada de assistente III, níveI FC-3, da Secretaria Judiciária.

Art. 4º  Designar EDA MARIA MONI BIDIN DE ALMEIDA SICILIANO para exercer a função comissionada de assistente V nível FC-5, da Secretaria Judiciária.

Athayde Fontoura Filho

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 286, Outubro/2006, p. 15.

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