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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 61, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006

(Revogada pela PORTARIA Nº 593, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista o programa instituído por meio da Portaria nº 331, de 20 de agosto de 2004, e o Comitê de Qualidade, instituido por meio  da Portaria nº 405, de 29 de setembro
de 2004,

RESOLVE: Art. 1º Designar JORGE MARLEY DE ANDRADE, matrícula nº 309R0229, para compor o Comitê da Qualidade, instituído pela Portaria nº 507, de 1º de dezembro do 2004, em substituição a SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS, matrícula nº 30900225.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 278, Fevereiro/2006, p. 7.

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