PORTARIA Nº 613, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2006

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo TSE nº 8.326/2006,

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOÃO RODRIGUES DE MAGALHÃES, matrícula nº 30900157, para acompanhar e fiscalizar a execução do do Contrato-TSE nº 58/2006, firmado com a ernpresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, que tem por objeto seguro total de 11 veículos da frota do TSE, pelo período de 12 meses.

Art. 2º Designar os servidores ANDERSON AGUIAR DRUMOND, matrícula nº 309R0174, e ROBERTO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 30960164, como seus substitutos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Athayde Fontoura Filho