
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 624, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2006
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 15.589/2006,
RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora NADYA DE MACEDO MUFARREJ, matrícula nº 30900480, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 66/2006, firmado com a Inspetoria São João Bosco - Centro Salesiano do Menor (ISJB Cesam), que tem por objeto a implementação do Programa de Aprendizagem nas instalações do TSE, com finalidade de oferecer aos adolescentes carentes, assistidos e com vínculo empregatício com a contratada, a oportunidade de participar do curso de auxiliar de serviços administrativos, de acordo com o disposto na Lei nº 10.097/2000.
Art. 2º Designar as servidoras THAYANNE FONSECA PIRANGI SOARES, matrícula nº 30900425, e IVONE DE FÁTIMA SANTOS, matrícula nº 30900331, como suas substitutas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Athayde Fontoura Filho
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 287, Novembro/2006, p.12-13.