
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 654, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº 23.308/2006,
RESOLVE conceder progressão funcional a servidora ANA KARINA DE SOUZA CASTRO, técnico judiciário, área administrativa, matrícula nº 30900802, para o Quinto Padrão da Classe "A", da respectiva carreira, com efeitos financeiros a partir de 8 de novembro de 2006, na forma do § Iº do art. 7º, da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 287, Novembro/2006, p.8.