
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 658, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2006
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, resolve
Comunicar que não haverá expediente no dia 8 de dezembro de 2006, por força do disposto no inciso IV da Lei nº 6.741, de 5 de dezembro de 1979.
ATHAYDE FONTOURA FILHO
Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 234, Seção 1, de 7.12.2006, p. 207.