
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 661, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que Ihe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno, e com base no caput do art. 38 da Lei n° 8.112, de 1990 e nos arts. 2º, inciso II e 3° da Res. n° 20.703, de 2000,
RESOLVE designar HENRIQUE RAPÔSO MASSENA, técnico judiciário, área administrativa, como substituto do chefe da Seção de Fiscalização, nível FC-6, da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, da Secretaria de Controle Interno e Auditoria.
ATHAYDE FONTOURA FILHO
Este texto não substitui o publicado no BI. nº 288, Dezembro/2006, p.11.