PORTARIA Nº 709, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 5.736/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor IVANILDO SOARES PEREIRA, matrícula nº 30900400, corno fiscal substituto, para acompanhar e fiscalizar, pelo período de 20.12.2006 a 31.1.2007, a execução do Contrato-TSE nº 31/2006, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que tem por objeto a prestação de serviço de transporte, visando o remanejamento das urnas eletrônicas modelo 1998, 2000, 2002 e 2004 e suprimento, entre TREs e o TSE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.