
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 81, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que Ihe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e nos arts. 2º, inciso II, e 3º da Res.-TSE nº 20.703/2000,
RESOLVE designar LUÍS SÉRGIO LEMES PELLOSI, analista judiciário, área Judiciária, como substituto da servidora ADRIANA RAMOS DE ALMEIDA no exercício das funções de chefe da Assessoria Jurídica, nos termos da Portaria nº 80, de 23 de fevereiro de 2006.
Athayde Fontoura Filho
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 278, Fevereiro/2006, p. 9-10.