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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 90, DE 6 DE MARÇO DE 2006.

(Revogada pela PORTARIA Nº 431, DE 5 DE AGOSTO DE 2010.)

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 116, inciso VIII, do Regulamento da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, 

RESOLVE: 

Art. 1º Instituir o Programa Agenda Ambiental do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º O Programa Agenda Ambiental do TSE tem por objetivo sensibilizar os servidores públicos, prestadores de serviços e visitantes do TSE em relação aos aspectos ambientais e de melhoria da qualidade do ambiente de trabalho, implementar ações que promovam a gestão adequada de todos os resíduos gerados pelo TSE, incentivar o combate a todas as formas de desperdício de recursos naturais e trabalhar pela inclusão e critérios sócio-ambientais nos investimentos, compras e contratações de serviços da instituição.

Art. 3º Instituir a Comissão Permanente da Agenda Ambiental do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, com o objetivo de desenvolver ações de inserção de critérios ambientais nos procedimentos administrativos do TSE, conforme os princípios estabelecidos na referida Agenda.

Art. 4º Compete à Comissão, em conjunto com as unidades organizacionais afins, promover a implementação de ações que visem à melhoria do desempenho ambiental das atividades diárias, interpessoais entre os servidores e na promoção do uso racional dos recursos naturais, buscando a qualidade ambiental na gestão pública.

Art. 5º A Comissão será coordenada pelo Diretor-Geral e integrada por servidores das unidades do TSE, conforme anexo desta Portaria.

Art. 6º Revogar a Portaria nº 255 de 11 de setembro de 2003.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 

Brasília,06 de março de 2006.

Athayde Fontoura Filho

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 279, Março/2006, p. 26-27.

ANEXO*

(Artigo 5º da Portaria-DG nº 90)

Relação dos integrantes da Comissão Permanente da Agenda Ambiental do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

Ana Valéria Passos Pontes

Anderson Aguiar Drumond

Élvia Caribe Vilhena e Souza

Frederico Augusto de Almeida dos Santos

Geralda Ribeiro Guimarães

Giuseppe Dutra Janino

June Mello e Figueiredo

Ketlin Feitosa Albuquerque

Lilia Maria da Cunha Fernandes

Maria Carmen Coelho Freire Batista Macedo

Maria Vicência de Freitas

Marília Carrilho Braz

Renata de Castro Amédée Péret Motta

Simone Alves Albernaz

Simone Gomes da Silva

* Vide Portaria nº 207/2007, que revogou o anexo.