PORTARIA Nº 90, DE 6 DE MARÇO DE 2006.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 116, inciso VIII, do Regulamento da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Programa Agenda Ambiental do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º O Programa Agenda Ambiental do TSE tem por objetivo sensibilizar os servidores públicos, prestadores de serviços e visitantes do TSE em relação aos aspectos ambientais e de melhoria da qualidade do ambiente de trabalho, implementar ações que promovam a gestão adequada de todos os resíduos gerados pelo TSE, incentivar o combate a todas as formas de desperdício de recursos naturais e trabalhar pela inclusão e critérios sócio-ambientais nos investimentos, compras e contratações de serviços da instituição.

Art. 3º Instituir a Comissão Permanente da Agenda Ambiental do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, com o objetivo de desenvolver ações de inserção de critérios ambientais nos procedimentos administrativos do TSE, conforme os princípios estabelecidos na referida Agenda.

Art. 4º Compete à Comissão, em conjunto com as unidades organizacionais afins, promover a implementação de ações que visem à melhoria do desempenho ambiental das atividades diárias, interpessoais entre os servidores e na promoção do uso racional dos recursos naturais, buscando a qualidade ambiental na gestão pública.

Art. 5º A Comissão será coordenada pelo Diretor-Geral e integrada por servidores das unidades do TSE, conforme anexo desta Portaria.

Art. 6º Revogar a Portaria nº 255 de 11 de setembro de 2003.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Brasília,06 de março de 2006.

Athayde Fontoura Filho