PORTARIA Nº 102, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 10.874/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora CLÁUDIA MÁRCIA DE ÁVILA TINOCO, matrícula nº 30900448, para acompanhar e fiscalizar a execução administrativa do Contrato-TSE nº 7/2007, firmado com a empresa Amil Assistência Médica Internacional Ltda., que tem por objeto a prestação, em todo o território nacional, de serviços de assistência médico-hospitalar e ambulatorial, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, bem como internações, tanto em caráter eletivo como emergencial, em hospitais e clínicas, em apartamento individual com banheiro privativo, sem excluir doenças preexistentes ou crônicas, aos beneficiários regularmente inscritos no TSE, pelo período de 12 (doze) meses.

Art. 2º Designar os servidores ANDRÉ JOSÉ LINS LEAL, matrícula nº 30900470, e GUILSON GUILHARDI NETTO, matrícula nº 30900829, como seus substitutos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.