PORTARIA Nº 137, DE 23 DE MARÇO DE 2007.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir, na composição do Conselho Deliberativo do Programa Complementar de Assistência à Saúde, instituído por meio da Portaria nº 692, de 20 de dezembro de 2006, um representante do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus/DF) e o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal Superior Eleitoral (Assertse).

Art. 2º O Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal do Programa Complementar de Assistência à Saúde, de que trata a Portaria nº 692/2006, funcionarão sob a coordenação dos titulares da Secretaria de Gestão de Pessoas e da Coordenadoria de Pessoal, respectivamente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.