PORTARIA Nº 21, DE 10 DE JANEIRO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 13.617/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ANA PAULA FERREIRA PASSOS, matrícula nº 30900742, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 83/2006, firmado com a empresa JJM Produtos Hospitalares Ltda., que tem por objeto o fornecimento de medicamentos, destinando-se ao uso em caso de pronto atendimento nas instalações da Coordenadoria de Assistência Médica e Social (Comed), aos beneficiários do TSE.

Art. 2º Designar as servidoras SIMONE PEREIRA DE MACEDO, matrícula nº 30900759, e LUZIA SANTANA SILVA, matrícula no 30900124, como suas substitutas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.