PORTARIA Nº 255, DE 21 DE JUNHO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão para atualizar o Manual de Procedimentos Disciplinares, aprovado pela Portaria-TSE nº 224, de 4 de junho de 2007, composta pelos titulares da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, da Secretaria de Gestão da Informação e da Assessoria Jurídica, sob a presidência do primeiro.

Art. 2º O titular da Secretaria de Gestão da Informação ficará responsável pela pesquisa de jurisprudência do manual.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.