PORTARIA Nº 260, DE 27 DE JUNHO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir, no âmbito da Secretaria de Gestão da Informação (SGI), o grupo de trabalho destinado a realizar estudos visando reavaliar e atualizar as normas aplicáveis às atividades de gestão da informação, bem como elaborar e propor a implantação de novas normas, de acordo com a necessidade dos serviços.

Art. 2º Designar os servidores WADSON SILVA FARIA, ANA PAULA FARIAS, GASPAR JOSÉ DA SILVA, GERALDO CAMPETTI SOBRINHO, ELIZA MARA ALVES DO PRADO, MARIA LAURA DO COUTO e REIVALDO PEREIRA VINAS, para, sob a coordenação do primeiro, integrarem o grupo de trabalho de que trata o art. 1º desta portaria.

Art. 3º As decisões do grupo de trabalho deverão constar em ata, como forma de garantir o registro e o acompanhamento das atividades desenvolvidas.

Art. 4º O relatório final dos trabalhos deverá ser apresentado ao diretor-geral da Secretaria no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.