PORTARIA Nº 37, DE 19 DE JANEIRO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no art. 4º e no inciso I do art. 2º da Portaria nº 204, de 26.9.2002,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar LINCOLN MOREIRA, técnico judiciário, área administrativa, da função comissionada de assistente VI, nível FC-6, da Secretaria de Controle Interno e Auditoria.

Art. 2º Designá-lo para exercer a função comissionada de assistente I, nível FC-1, da Secretaria de Controle Interno e Auditoria.