PORTARIA Nº 389, DE 31 DE AGOSTO DE 2007

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e tendo em vista o que consta no procedimento administrativo protocolado sob nº 11.883/2007, resolve

Tornar sem efeito a nomeação de RAFAELA DE REZENDE ALVES, constante da Portaria nº 305, de 12 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subseqüente, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro da Secretaria deste Tribunal, por ter desistido definitivamente da nomeação.