Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 422, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e tendo em vista o que consta no procedimento administrativo protocolado sob nº 12.665/2007, resolve:

Exonerar, conforme o § 1º e § 2º do artigo 15 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, o servidor CLEITON CURSINO CRUZ do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro da Secretaria deste Tribunal.

Ministro MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 179, Seção 2, de 17.9.2007, p. 38.