PORTARIA Nº 43, DE 25 DE JANEIRO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 15.589/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MÔNICA JESUS SIMÕES, matrícula nº 30900389, como fiscal substituta, para acompanhar e fiscalizar, pelo período de 8.1.2007 a 28.1.2007, a execução do Contrato-TSE nº 66/2006, firmado com a Inspetoria São João Bosco – Centro Salesiano do Menor (ISJB – Cesam), que tem por objeto a implementação do Programa de Aprendizagem nas instalações do TSE, com finalidade de oferecer aos adolescentes carentes, assistidos e com vínculo empregatício com a contratada, a oportunidade de participar do Curso de Auxiliar de Serviços Administrativos, de acordo com o disposto na Lei nº 10.097/2000.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.