
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 452, DE 3 DE OUTUBRO DE 2007.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral (Reje), de acordo com a proposta apresentada no II Encontro de Bibliotecários da Justiça Eleitoral.
Art. 2º Fica aprovado o Regulamento da Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral, nos termos do anexo I.
Art. 3º A participação das bibliotecas na Reje dar-se-á mediante assinatura de termo de compromisso por adesão, conforme o modelo estabelecido no anexo II desta portaria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.
Este texto não substitui o publicado no BI nº 298, Outubro/2007, p. 7-12.