
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA nº 469, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve:
Autorizar a cessão do servidor FÁBIO DE SOUZA OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente desta Corte, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens, ao Supremo Tribunal Federal, para exercer função comissionada de Assistente II, do Gabinete do Ministro Cezar Peluso, pelo período de um ano.
Min. MARCO AURÉLIO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 195, Seção 2, de 9.10.2007, p. 34.

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