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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 583, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituído grupo de trabalho, composto pelos servidores SERGIO DIAS CARDOSO, RAFAEL DUARTE CUNHA MEDEIROS, MARINA FERNANDES E SILVA, CARLOS LEONARDO SYMÕES SANTOS e ADRIANA MARIA LEAL MENESES, para, sob a coordenação do primeiro, examinar o inteiro teor das manifestações formuladas durante a Reunião de Corregedores Eleitorais, realizada no dia 3 de dezembro de 2007, com a sistematização das dificuldades e proposições expostas, em relatório conclusivo das atividades.

Art. 2º O resultado dos trabalhos deverá ser apresentado até o dia 19 de dezembro de 2007.

Art. 3º Incumbirá ao coordenador designar outros servidores para auxiliar o grupo, caso necessário ao bom andamento dos seus trabalhos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 300, Dezembro/2007, p. 10.

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