PORTARIA Nº 76, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Programa instituído por meio da Portaria nº 331, de 20 de agosto de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar o enunciado da Política da Qualidade do Tribunal Superior Eleitoral: "Administrar as eleições com transparência e segurança no processo eleitoral; prestar jurisdição célere e eficaz; promover a melhoria contínua dos serviços, fortalecendo a democracia no País".

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 345, de 27 de agosto de 2006.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Brasília, 13 de Fevereiro de 2007.

Ministro MARCO AURÉLIO