PORTARIA Nº 99, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 7.258/2004,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MÁRCIA RIBEIRO BARBOSA, matrícula nº 30900310, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 12/2005, firmado com a empresa Kenta Informática Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção e atualização de versões das licenças do sistema Process & Storage Sound (PSS) aplicado a taquigrafia e instalado na Seção de Notas Taquigráficas do TSE, sendo 3 licenças do programa servidor e 20 do programa cliente, incluindo suporte técnico telefônico e manutenção corretiva do tipo on site.

Art. 2º Designar os servidores MARCOS PACHECO DE MORAIS, matrícula nº 30900085, e SUZANA VASCONCELOS DE PAULA, matrícula nº 309R0211, como seus substitutos.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 381, de 11 de julho de 2006.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.