PORTARIA Nº 103, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento Interno, e tendo em vista o que consta no procedimento protocolado sob o nº 1.463/2008,

RESOLVE conceder progressão funcional ao servidor JOSÉ ALBERTO NAVES COCOTA, matrícula nº 30900813, analista judiciário, área administrativa, para o Quinto Padrão da Classe “A”, da respectiva carreira, com efeitos financeiros a partir de 9 de janeiro de 2008, na forma do art. 9º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e do art. 17 da Res. nº 22.582, de 10 de setembro de 2007.

Ministro Marco Aurélio