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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 104, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento Interno, e tendo em vista o que consta no procedimento protocolado sob o nº 6.098/2005,

RESOLVE conceder progressão funcional à servidora KELLI PINHEIRO RODRIGUES, matrícula no 30900838, analista judiciário, área judiciária, para o Quarto Padrão da Classe “A”, da respectiva carreira, com efeitos financeiros a partir de 9 de fevereiro de 2008, na forma do art. 9º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e da alínea c do inciso II do art. 26 da Res. nº 22.582, de 10 de setembro de 2007.

Ministro Marco Aurélio

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 302, Fevereiro/2008, p. 9.

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