PORTARIA Nº 105, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria, e considerando a decisão proferida no Processo Administrativo nº 19.800,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, comissão destinada a realizar estudos e emitir parecer sobre as propostas de valorização da remuneração dos chefes de cartórios eleitorais, constantes no Processo Administrativo nº 19.800, nos termos do voto do relator.

Art. 2º Designar os servidores KÁTIA PEREIRA BESSA, MAURÍCIO ANTÔNIO DO AMARAL CARVALHO, JUCEMARA CASTRO VELLOSO, ÉLVIA CARIBÉ VILHENA E SOUZA, ZÉLIA OLIVEIRA DE MIRANDA e RONALDO VILAR DE CASTRO E SOUZA, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a comissão de que trata o art. 1º desta portaria.

Art. 3º A comissão deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, parecer conclusivo ao diretor-geral da Secretaria, a ser submetido ao relator.

Art. 4º Fica permitida a participação de um representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União nas reuniões da comissão.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.

Athayde Fontoura Filho