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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 113, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento Interno, e tendo em vista o que consta no procedimento protocolado sob o no 14.544/2005,

RESOLVE conceder progressão funcional ao servidor FÁBIO ARAGÃO DOURADO, matrícula no 30900782, analista judiciário, área apoio especializado, especialidade análise de sistemas, para o Padrão “7” da Classe “B”, da respectiva carreira, com efeitos financeiros a partir de 23 de janeiro de 2008, na forma do art. 9º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e do art. 17 da Res. nº 22.582, de 10 de setembro de 2007.

Ministro Marco Aurélio

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 302, Fevereiro/2008, p. 9-10.

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