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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 133, DE 10 DE MARÇO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, nos artigos 10 a 18 da Resolução TSE nº 22.660, de 13 de dezembro de 2007, e nos procedimentos administrativos nºs 2027/2008, deste Tribunal, e 3247/2008 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, resolve

Remover para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia a servidora DORACY COSTA VIANNA EDINGTON, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por permuta com a servidora CLAUDEANE FERNANDES BELCHIOR LIMA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Ministro MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 48, Seção 2, de 11.3.2008, p. 36.

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