Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 139, DE 11 DE MARÇO DE 2008.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS para assinar documentação referente a projetos e anotações de responsabilidade técnica perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) e demais órgãos fiscalizadores de obras e posturas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 303, Março/2008, p. 14.