Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 215, DE 16 DE ABRIL DE 2008.

(Revogada pela PORTARIA Nº 585, DE 22 DE AGOSTO DE 2008.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que o valor máximo para pagamento da alimentação destinada aos mesários e escrutinadores que trabalharão nas eleições de 2008 será de R$ 12,00 (doze reais) por beneficiário.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ministro MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 304, Abril/2008, p. 7-8.