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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 22, DE 16 DE JANEIRO DE 2008.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Assessoramento Técnico (CAT) para assessorar a pregoeira no que concerne aos aspectos técnicos que envolvem a contratação a ser efetivada no Procedimento Administrativo nº 16.342/2007.

Art. 2º Designar os servidores CRISTIANO MOREIRA ANDRADE, LUCIANO TEIXEIRA ANDRADE E MEIRIVALDO CARVALHO QUEIROZ, para sob a presidência do primeiro, comporem a comissão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.

Athayde Fontoura Filho

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 301, Janeiro/2008, p. 8-9.

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