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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA N°225, DE 17 DE ABRIL DE 2008.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE: Art. 1° Designar LÍLIAN DE MOURA ANDRADE, ELMANO AMÂNCIO DE SÁ ALVES e MARCOS PAULO DA ROCHA EIRADO para, sob a coordenação da primeira, comporem comissão objetivando a análise do Edital de Licitação-TSE n° 19/2008, dos questionamentos apresentados pelas empresas em relação ao certame, bem como elaborar estudos e propor soluções.

Art. 2° O prazo para conclusão dos trabalhos é de 10 (dez) dias corridos.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 304, Abril/2008, p. 14.

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