Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA N° 324, DE 14 DE MAIO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, alínea "h", do Regimento Interno e com base no 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Exonerar, a pedido, ANDRÉA LOPES BARROSO VILLAS BÔAS DE CARVALHO do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira. 

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 92, Seção 2, de 15.5.2008, p. 47.