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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 339, DE 16 DE MAIO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, alínea "h", do Regimento Interno, e com base nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar PAULO CELIO CAMPOS DUTRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete do Ministro Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira.

Art. 2º Nomear PAULO CELIO CAMPOS DUTRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira.

Art. 3º Nomear CYLMARA CORDEIRO LEITE, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete do Ministro Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira.

Ministro CARLOS AYRES BRITTO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 94, Seção 2, de 19.5.2008, p. 52.

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