Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 357, DE 23 DE MAIO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento Interno, e tendo em vista o que consta no procedimento protocolado sob o nº 10.562/2005, 

RESOLVE conceder progressão funcional ao servidor EDUARDO DE SEIXAS SCOZZIERO, matrícula no 30900840, técnico judiciário, área administrativa, para o Padrão “4” da Classe “A”, da respectiva carreira, com efeitos financeiros a partir de 11 de maio de 2008, na forma do art. 9° da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e da alínea c do inciso II do art. 26 da Res. nº 22.582, de 30 de agosto de 2007.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 305, Maio/2008, p. 7.