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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 369, DE 29 DE MAIO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento Interno, e tendo em vista o que consta no procedimento protocolado sob o n° 10.613/2008,

RESOLVE conceder progressão funcional à servidora LÍLIA MARIA DA CUNHA FERNANDES, matrícula no 30900820, analista judiciário, área judiciária, para o Padrão “5” da Classe “A”, da respectiva carreira, com efeitos financeiros a partir de 24 de abril de 2008, na forma do art. 9° da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e do art. 17 da Res. n° 22.582, de 30 de agosto de 2007.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 305, Maio/2008, p. 8.

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