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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 379, DE 4 DE JUNHO DE 2008.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, VIII, do Regulamento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores LUIZ OTÁVIO BORGES DE MOURA, ANA CLÁUDIA BRAGA MENDONÇA e ANA MARIA PEREIRA DE SANT'ANNA para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão incumbida de dar parecer técnico sobre as propostas de alterações na estrutura orgânica dos Tribunais Regionais Eleitorais. (Revogado pela Portaria nº 227/2010)

Art. 2º Fica revogado o art. 1º da Portaria nº 311, de 6 de junho de 2006.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 106, Seção 2, de 5.6.2008, p. 48.