Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 477, DE 14 DE JULHO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais, com base no art. 36, parágrafo único, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 8º, da Resolução-TSE nº 22.660, de 13 de dezembro de 2007, e na Resolução-TSE nº 22.821, de 5 de junho de 2008, resolve

REMOVER o servidor JONAS FERREIRA DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente desta Corte, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 134, Seção 2, de 15.7.2008, p. 44.