PORTARIA Nº 50, DE 29 DE JANEIRO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do inciso III e do parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101/2000, resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2007, constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ministro MARCO AURÉLIO

ANEXO